Summary: Os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) têm como missão tutelar as atividades realizadas pelos profissionais de Enfermagem no exercício da profissão, em cumprimento às legislações do sistema Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)/COREN). A Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem, principal ação para o alcance desta missão, tem como intuito as concepções educativa, preventiva, disciplinadora e correcional, visando à defesa da sociedade e à qualidade da assistência de Enfermagem, podendo ser exercida por meio de diversos procedimentos, entre eles, a inspeção, oitiva, reunião e palestras (COFEN, 201; COFEN, 2011; COFEN 2019; ALVES,LIMA; 2022). A inspeção é um dos principais procedimentos e consiste no ato planejado antecipadamente e designado ao fiscal para se dirigir até uma instituição de saúde e inspecionar o fun¬cionamento e a organização do Serviço de Enfermagem (SE), orientando o Enfermeiro Responsável Técnico (RT) e os demais profissionais de Enfermagem presentes, quando viável, sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional e à prestação da assistência de Enfermagem segura para o paciente e colaboradores, com intuito de prevenir a ocorrência de infração às legislações que regulam o exercício da Enfermagem(2). Além disso, quando identificadas irregularidades e ilegalidades, são aplicadas notificações com prazo para regularização (COFEN, 2019).
O Trabalho de fiscalização do exercício profissional é de suma importância para segurança dos pacientes e da sociedade, uma vez que irregularidades e ilegalidades nos serviços de saúde podem trazer danos irreparáveis para os profissionais e pacientes.
Diante da importância da fiscalização do exercício profissional da enfermagem e da escassez de pesquisas que versem sobre o tema faz-se necessário conhecer os desafios e oportunidades da fiscalização do exercício da enfermagem no Brasil sob a perspectiva de fiscais e coordenadores de fiscalização.

Starting date: 2022-05-10
Deadline (months): 48

Participants:

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Coordinator * Paula de Souza Silva Freitas
Researcher * Bruno Henrique Fiorin
Researcher * Márcia Valéria de Souza Almeida
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