Acompanhamento de Desempenho Acadêmico (ADA)

Critérios:

1. Estudantes com matrícula ativa a partir do terceiro semestre;

2. (CHA/NSI)<((2*CHTd)/(NPS+NMP)) = Carga Horária Acumulada (CHA) dividida pelo Número de Semestres Letivos Integralizados (NSI) como inferior a duas vezes a Carga Horária Total de disciplinas do Curso (CHTd) dividida pelo Número de Períodos Sugeridos (NPS) acrescido do Número Máximo de Períodos (NMP).

OBS:

Os colegiados dos cursos podem optar por desconsiderar a carga horária das atividades complementares ou do estágio supervisionado após análise das especificidades do PPC.

Aluno:

O(a) estudante será notificado sobre a necessidade de PAE sempre que acessar o Portal do Aluno até que seja providenciado o registro para regularização no sistema; [Orientações enviadas por e-mail e portal do aluno]

Coordenação de Curso:

As ações e estratégias de ensino-aprendizagem do Plano de Acompanhamento de Estudos (PAE) serão definidas pelo Colegiado de Curso, conforme necessidade e recursos disponíveis. Seu intuito é orientar e apoiar o(a) estudante de modo a diminuir os índices de evasão;

O(a) Coordenador(a) de Curso deve registrar integralmente o PAE no Portal Acadêmico, que ficará disponível para o(a) estudante via Portal do Aluno;

Os Colegiados de Curso devem analisar a lista dos estudantes em Plano de Acompanhamento de Estudos (PAE) de modo a confirmar se a classificação eletrônica está adequada à Resolução Cepe n.º 71 de 2024 devendo reportar à CAA/DAA/Prograd eventuais inconsistências;

Caso o(a) estudante não procure o colegiado de Curso para realização do PAE, o(a) coordenador(a) pode buscar outras formas de comunicação. O atendimento ao(a) estudante será realizado em formato presencial ou remoto;

CAA/DAA/PROGRAD:

A CAA/DAA/Prograd notificará o(a) estudante via Portal do Aluno, e por envio automático de email, informando sobre a necessidade de PAE. A notificação mencionará a Res. N.º 71/2024 (Cepe), a presente Instrução Normativa (IN), bem como os procedimentos para obter do colegiado de curso as orientações necessárias;

Critérios:

1. Extrapolação do prazo sugerido, ou seja, indicado no PPC, para a sua conclusão;

2. Estudantes contemplados(as) com concessão de prazo.

OBS:

Estudantes com PIC registrado têm prioridade de matrícula, devendo os departamentos garantir oferta de vagas para esses(as) estudantes, além das vagas para os(as) estudantes periodizados(as);

As solicitações de trancamento de estudantes em PIC devem ser avaliadas pelo colegiado do curso; [Avaliar se a oferta de disciplinas ou outros fatores poderão impactar a conclusão do curso em tempo hábil]

Sempre que for descumprido, o PIC poderá ser alterado por razões institucionais ou por motivos de saúde, ou outros de força maior devidamente justificados e comprovados pelo(a) estudante. Exceto nos casos previstos na legislação vigente, observando o prazo máximo de integralização do curso que somente poderá ser ampliado com a autorização da Câmara Central de Graduação (CCG) ou do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

Havendo divergência entre a proposta de PIC realizada pelo(a) estudante, e as orientações de adequação sugeridas pelo(a) coordenador(a), será homologado o PIC que o Colegiado de Curso considerar viável.

Aluno:

O(a) estudante será notificado sobre a necessidade de PIC sempre que acessar o Portal do Aluno até que seja providenciado o registro para regularização no sistema;

O(a) estudante que se encontrar em PIC deve elaborar e apresentar, via sistema [Portal do Aluno ou Formulário IN 013.24], à coordenação do curso [Portal Acadêmico], sua proposta de PIC, que será submetida ao colegiado para aprovação ou adequação, conforme oferta;

Nas situações em que haja previsão de descumprimento de PIC por motivos de saúde é recomendável que o(a) estudante solicite o trancamento justificado do semestre.

Coordenação de Curso:

Anualmente, em período definido no calendário acadêmico, a coordenação ou o colegiado de curso, a partir de relatórios do Sistema de Informação da Ufes, farão a análise e deliberação dos(as) estudantes em PIC;

Uma vez aprovado, o PIC deve ser homologado no sistema pela coordenação do curso, para que todos os(as) envolvidos(as) possam fazer o acompanhamento do cumprimento das disciplinas integralizadas pelos(as) estudantes.

CAA/DAA/PROGRAD:

Notificará o(a) estudante via Portal do Aluno, e por envio automático de email, informando sobre a necessidade PIC. A notificação deve mencionar a Res. N.º 71/2024 (Cepe), a presente Instrução Normativa (IN), bem como os procedimentos para obter do colegiado de curso as orientações necessárias;

Critérios:

1. Contabilizar 3 (três) semestres sem carga horária integralizada, consecutivos ou não, sem contar os semestres trancados (todos os tipos de trancamento); 

2. Extrapolar o prazo máximo de integralização definido no PPC; 

3. Descumprir o prazo para integralização do curso concedido adicionalmente pela Câmara Central de Graduação - CCG ou pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe.

OBS:

Podendo ocorrer por iniciativa do(a) estudante, assim como da Ufes;

Os(as) estudantes em procedimento de desligamento (na fase de bloqueio de matrícula) e em concessão de prazo não poderão solicitar trancamento de matrícula, exceto por motivos de saúde previstos em legislação, serviço militar obrigatório e em regulamentação desta Universidade;

O(a) estudante não terá direito à renovação da concessão de prazo, exceto em casos excepcionais.

Aluno:

Os(as) estudantes poderão recorrer das decisões do colegiado de curso e da CCG, apresentado, respectivamente:

1. Justificativa ao colegiado do curso;

   1. A interposição da justificativa deverá ocorrer até o período de ajuste de matrícula do semestre em que o(a) estudante estiver com a matrícula bloqueada; [https://requerimentos.ufes.br/#/login]

      1. A justificativa do(a) estudante deve conter as razões que motivaram tal condição, preferencialmente com a apresentação de comprovantes, informar de quanto tempo precisa para concluir o curso e defender a sua permanência na universidade;

      2. A justificativa será encaminhada pelo interessado, por meio do Portal de Requerimentos, usando o vocabulário controlado “Processo de desbloqueio ou reversão de desligamento”.

   2. O(a) estudante que não apresentar justificativa ou que obtiver justificativa indeferida pelo colegiado do curso será desligado(a) no semestre seguinte.

2. Defesa à CCG.

   1. A defesa à CCG poderá ser apresentada, quando não houver apresentação de justificativa ao colegiado do curso ou quando esta for indeferida;

   2. Em caso de desligamento pela CCG, caberá recurso ao Cepe, a qualquer momento, quando o recurso puder ser caracterizado como excepcionalidade. Em caso de deferimento do recurso, o Cepe deverá estabelecer o prazo para a conclusão do curso e o(a) estudante será matriculado na versão atual do currículo do curso.

Coordenação de Curso:

Em caso de deferimento das solicitações dos(as) estudantes, o colegiado do curso e a CCG deverão conceder prazo para integralização dos cursos;

1. Pela CCG, a pedido do colegiado do curso

2. Pelo Cepe, nos casos em que os(as) estudantes tiveram seus recursos deferidos por esse órgão.

OBS:

O Colegiado de Curso deve se reunir para apreciar a matéria e emitir parecer individual registrado em ata, priorizando essa pauta nas reuniões ordinárias, sendo autorizada a deliberação ad referendum quando não houver quórum;

1. A partir do Portal de Requerimentos, a secretaria de curso deverá abrir processo de desbloqueio para os estudantes bloqueados pelo(s) motivo(s) descrito(s) no art. 17 Resolução Cepe n.º 71 de 2024 e que apresentaram a justificativa;

   1. Nos casos de deferimento da justificativa e em que o prazo concedido para integralização compreenda apenas o semestre letivo em curso, o colegiado poderá autorizar o desbloqueio da matrícula do(a) estudante sem necessidade de análise pela CCG;

      1. Justificativa acatada pelo Colegiado de Curso e o(a) estudante necessitar apenas do semestre em curso, o desbloqueio pode ser realizado de forma automática, uma única vez [o(a) estudante não pode ter sido bloqueado anteriormente];

      2. O desbloqueio ocorrerá por processo em fluxo fechado, com juntada do parecer do Colegiado de Curso, ou despacho ad referendum do(a) coordenador(a), favorável à permanência do(a) estudante.

   2. Nos casos de deferimento da justificativa e em que o prazo concedido para integralização extrapole o semestre letivo em curso, o colegiado poderá autorizar o desbloqueio da matrícula do semestre e solicitar análise da CCG para concessão de prazo;

      1. O parecer parecer do Colegiado de Curso deverá ser complementado com a indicação do número de semestres adicionais necessários ao registro do PIC, se aprovado;

      2. Os estudantes que obtiveram concessão de prazo autorizada pela CCG devem ter o PIC registrado no sistema e não serão bloqueados novamente, desde que o PIC esteja sendo cumprido;

      3. Sendo identificado que o(a) estudante já foi desbloqueado anteriormente, a solicitação de desbloqueio não possui efeito suspensivo e será apreciada pela CCG;

         1. Caso a justificativa tenha sido apresentada até o período de ajuste de matrícula, o Colegiado de Curso deve avaliar o novo pedido de desbloqueio para subsidiar a decisão da CCG.

   3. O Colegiado ou secretaria de curso deve encaminhar os recursos extemporâneos, ou seja, recebidos após o período de ajuste de matrícula, para apreciação pela CCG;

O(a) estudante reintegrado(a) após o desligamento terá como prazo máximo para integralização curricular o autorizado pela CCG ou pelo Cepe. O colegiado do curso deverá, juntamente com o(a) estudante, planejar a integralização curricular por meio do PIC.

PROGRAD:

Cabe à Prograd, com base nos critérios desta Resolução, proceder aos bloqueios e desligamentos, bem como comunicar via Portal do Aluno aos(às) estudantes sua situação e os procedimentos necessários para usufruir dos prazos recursais;

1. Semestralmente, em período definido no calendário acadêmico, a Prograd, a partir de relatórios do Sistema de Informação da Ufes, iniciará o procedimento de desligamento dos(as) estudantes elegíveis.

O procedimento de desligamento será dividido em duas etapas em dois semestres:

1. Bloqueio de matrícula: consiste no bloqueio inicial da matrícula, com base nos critérios de desligamento estabelecidos no Art. 17 desta Resolução;

2. Desligamento: ocorre quando o(a) estudante não recorre ou não obtém deferimento de suas justificativas para reverter o bloqueio de matrícula.

   1. Após o desligamento haverá 30 dias para recurso à CCG;

   2. O recurso ao Cepe pode ser encaminhado a qualquer tempo.

CCG:

Cabem à CCG a decisão de desligamento, a análise dos pedidos de defesa, a emissão das portarias de desligamento e religamento e a comunicação aos(às) estudantes do procedimento de desligamento;

Após a finalização do processamento de notas do semestre anterior, a secretaria da CCG realizará o bloqueio da matrícula dos estudantes enquadrados nos artigos 17, 20, 21 e 25 da Res. n.º 71/2024 (Cepe), com envio automático de notificação ao(a) estudante, conforme previsão em calendário.

Serão encaminhados à CCG:

1. Todos os pedidos de desbloqueios não autorizados pelo Colegiado de Curso;

2. Todos os pedidos de desbloqueio autorizados pelo Colegiado, cujo prazo solicitado pelo(a) estudante extrapole o semestre letivo em curso;

3. Todos os pedidos de desbloqueio apresentados após o período de ajuste de matrícula do ano e semestre de bloqueio.

CEPE:

Os recursos contra os bloqueios previsto no art. 34 serão apreciados pelo Cepe e não possuem efeito suspensivo.