Amparo Legal / Licença

É a previsão legal que garante ao estudante a realização de exercícios domiciliares desde que comprovada, por laudo médico, a condição de doença ou o estado de gestação.
 
Procedimento:
1 - O aluno nessa condição (ou seu procurador) deve comparecer à Pró-Reitoria de Graduação, em qualquer época do ano e no início do afastamento das atividades, para dar entrada em processo (formulário próprio da ProGRAD).
2 - A Prograd encaminha o processo aos Departamentos envolvidos para ciência dos professores responsáveis pelas disciplinas objeto de matrícula do aluno, para ciência do deferimento da solicitação de amparo legal.
 
OBS:
1 - A não matrícula ou renovação da situação de amparo legal, semestralmente, remete o aluno à condição de ABANDONO, passível de desligamento nos termos da Resolução nº. 24/2000 – CEPE.

Covid-19: regime domiciliar para estudantes que testarem positivo

Regulamentação
 
Como solicitar
O requerimento do regime domiciliar deverá ser encaminhado ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), por meio do endereço eletrônico drca.prograd [at] ufes.br, acompanhado de: 
I. cópia digitalizada do documento de identidade;
II. cópia digitalizada do horário individual;
III. laudo médico informando a testagem positiva para Covid-19 e o tempo de afastamento.
 
OBS:
O deferimento ou não do requerimento será efetuado pela Diretoria de Registro e Controle Acadêmico, devendo, sempre que necessário, solicitar a homologação do laudo médico pela Junta Médico-Pericial da Secretaria de Assuntos Comunitários da Ufes.

Tratamento excepcional/ solicitação de licença médica com atribuição de exercícios domiciliares para compensação da ausência às aulas

1 - A licença deverá ser solicitada até o 3º dia útil a contar da data de emissão do laudo médico.
2 - Depois de protocolar o pedido, o estudante deve acompanhar as tramitações e despachos no Lepisma.
3 - Após o deferimento, o aluno precisa entrar em contato com os professores das disciplinas nas quais se encontra matriculado, para que sejam indicadas e estabelecidas as formas de realização das atividades acadêmicas previstas.
4 - Via de regra, não há necessidade de perícia para atestados de até 7 dias e para os demais haverá necessidade.

Amparo a gestante com atribuição de exercícios domiciliares para compensação da ausência às aulas

Regulamentação
 
OBS:
1 - A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses (90 dias) a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares sendo que o início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados pelo atestado/ laudo médico apresentado.
2 - Se for necessário um período superior a 90 dias, é necessária a apresentação de atestado médico.
3 - Depois de protocolar o pedido, o estudante deve acompanhar as tramitações e despachos no Lepisma.
4 - Após o deferimento, o aluno precisa entrar em contato com os professores das disciplinas nas quais se encontra matriculado, para que sejam indicadas e estabelecidas as formas de realização das atividades acadêmicas previstas.

Ausências em razão de preceitos religiosos

Regulamentação

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