Atestados e Licenças Médicas

A licença para tratamento de saúde se encontra disciplinada pelo artigo 48 do Regulamento Geral da Pós-Graduação (Resolução nº 52/2023 do Cepe/Ufes e pela Portaria Normativa nº 53/2019 da PRPPG/Ufes).

Vale destacar que:

poderá ser concedida licença para tratamento da saúde por até 6 (seis) meses para mestrandos.

o período de licença para tratamento de saúde não será considerado na contagem do prazo máximo fixado para a conclusão do curso.

ETAPAS:

1 - Envio de documentos pelo discente à Secretaria/Coordenação do Programa:

O estudante deve enviar até o 3º (terceiro) dia a contar da data estabelecida no atestado médico, ao e-mail do PPGENF/Ufes, com o título "URGENTE (48 HORAS): LICENÇA MÉDICA", os seguintes documentos:

Requerimento de Licença Tratamento de Saúde (modelo abaixo) - assinado eletronicamente;

Atestado médico.

2 - Criação do processo de licença pela Secretaria:

O processo digital é criado pela Secretaria e enviado ao Departamento de Atenção à Saúde da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Ufes (DAS/Progep/Ufes).

3 - Manifestação da junta médico-pericial da Ufes:

Nessa etapa, a junta médico-pericial poderá solicitar a marcação de perícia junto ao interessado, informando-lhe da perícia pelo e-mail informado pelo discente no Requerimento.

Após análise, a manifestação é enviada ao PPGENF/Ufes pelo processo digital.

4 - Decisão da Coordenação do Programa e Notificação do Discente:

O Coordenador decidirá sobre o pedido de licença para tratamento de saúde e notificará o aluno.